{"id":2842,"date":"2021-03-05T10:00:14","date_gmt":"2021-03-05T13:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/jellywp.com\/theme\/entron\/demo5\/?p=2842"},"modified":"2021-03-05T11:43:52","modified_gmt":"2021-03-05T14:43:52","slug":"voce-sabe-o-que-e-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enviplanambiental.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-e-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 Licenciamento Ambiental?"},"content":{"rendered":"

O Licenciamento Ambiental<\/strong> \u00e9 um instrumento da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, institu\u00eddo pela Lei de n\u00famero 6.938<\/strong> (31 de agosto de 1981), cujo principal objetivo \u00e9 conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/h4>\n

A lei estipula que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empreendedor<\/strong> buscar o licenciamento ambiental desde as etapas iniciais de planejamento e instala\u00e7\u00e3o do seu empreendimento.<\/p>\n

\u00c9, basicamente, um procedimento administrativo onde o \u00f3rg\u00e3o ambiental, de acordo com a localidade, licencia a instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos ambientais ou prejudicam diretamente, de alguma forma, o meio ambiente.<\/p>\n

Essa licen\u00e7a, portanto, s\u00f3 \u00e9 concedida se o empreendimento tiver um projeto para compensar os danos e mitigar o impacto ambiental causado por sua atividade.<\/p>\n

MAS, O QUE \u00c9 IMPACTO AMBIENTAL?<\/h2>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o normativa de n\u00famero 001\/86 do CONAMA<\/strong>, compreende-se impacto ambiental como qualquer altera\u00e7\u00e3o das propriedades f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas do meio ambiente, causadas por atividade humana.<\/p>\n

Essas atividades podem afetar, direta ou indiretamente, a sa\u00fade, bem-estar e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e sanit\u00e1rias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais, as atividades socioecon\u00f4micas e, sobretudo, a qualidade e condi\u00e7\u00e3o material de vida na terra.<\/p>\n

A IMPORT\u00c2NCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL<\/h2>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental n\u00e3o \u00e9 mera formalidade.<\/p>\n

O desenvolvimento econ\u00f4mico s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando acontece em paridade com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Do contr\u00e1rio, gera uma cadeia de destrui\u00e7\u00e3o que compromete as condi\u00e7\u00f5es de vida vegetal, animal e humana.<\/p>\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento do poder p\u00fablico para evitar que isso aconte\u00e7a, garantindo a execu\u00e7\u00e3o do Artigo n\u00ba 225<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988. O artigo n\u00famero 255 estabelece que:<\/p>\n

Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 importante ressaltar que conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 um compromisso que o gestor da empresa assume<\/strong> n\u00e3o s\u00f3 com o poder p\u00fablico, atrav\u00e9s da licen\u00e7a ambiental, mas com toda a sociedade<\/strong>.<\/p>\n

Isso pois, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, o meio ambiente \u00e9 onde estamos, \u00e9 o que permite nossa exist\u00eancia, \u00e9 o nosso meio, n\u00e3o apenas um recurso a ser utilizado para desenvolver uma atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Por isso, a import\u00e2ncia do licenciamento ambiental est\u00e1 na defesa dos nossos recursos naturais, na preserva\u00e7\u00e3o dos biomas que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo nosso ar, pela nossa \u00e1gua e pela terra que germina o nosso alimento.<\/p>\n

Est\u00e1 tamb\u00e9m na garantia da fun\u00e7\u00e3o social da atividade<\/strong>, que \u00e9 ter giro econ\u00f4mico, gerar empregos e oferecer produtos e servi\u00e7os desenvolvidos sem que haja um desgaste ambiental permanente.<\/p>\n

Dessa forma, garante-se que os empreendimentos aconte\u00e7am para trazer benef\u00edcios \u00e0 sociedade de forma ampla, sem que as condi\u00e7\u00f5es naturais para sa\u00fade e qualidade de vida sejam de alguma forma comprometidas.<\/p>\n

TODOS OS EMPREENDIMENTOS PRECISAM DE LICEN\u00c7A AMBIENTAL?<\/h2>\n

A resposta para essa pergunta \u00e9: N\u00e3o<\/strong>, nem todos os empreendimentos precisam de uma licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n

O licenciamento \u00e9 exigido apenas para empreendimentos que utilizam efetivamente recursos ambientais ou \u00e9 potencial causador de polui\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Pode ser que a sua empresa precise obter uma certid\u00e3o de inexigibilidade e nesse caso uma consultoria ambiental pode te auxiliar a entender o enquadramento da sua empresa.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o normativa CONAMA n\u00ba 237\/97<\/strong>, anexo 1, os seguintes empreendimentos devem, obrigatoriamente, passar por um processo de licenciamento ambiental para poderem exercer suas atividades:<\/p>\n