A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito ampla quando se trata dos cuidados com o meio ambiente: s\u00e3o in\u00fameras leis federais, estaduais e municipais que determinam a necessidade de estudos ambientais para a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades empresariais, inclusive no Rio de Janeiro. Isto \u00e9 o que conhecemos por licenciamento ambiental de obras e atividades.<\/p>\n
Leia este artigo at\u00e9 o final e entenda como funciona a licen\u00e7a ambiental para o seu empreendimento no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A ideia dos estudos ambientais \u00e9 regular a instala\u00e7\u00e3o de obras ou atividades que podem ser potencialmente degradantes para o meio ambiente, havendo essa necessidade de realizar estudos sobre o impacto ambiental dessas atividades, para se evitar maiores danos ao meio ambiente que s\u00e3o danos dif\u00edceis de se recuperar e causam preju\u00edzos a todos n\u00f3s.<\/p>\n
Como dissemos, existem diferentes tipos de estudos ambientais com diferentes objetivos e isso pode, \u00e0s vezes, trazer algumas confus\u00f5es. Hoje vamos falar mais sobre os estudos ambientais, quais os tipos de estudo ambiental existem e quais as suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como j\u00e1 mencionamos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o meio ambiente \u00e9 muito extensa e tem um perfil voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da natureza, de acordo com o conceito constitucional \u2013 ou seja, o cuidado com o nosso meio ambiente \u00e9 um direito e um dever que est\u00e1 previsto em nossa constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Neste sentido \u00e9 que foi criada a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, um conjunto de leis que visa proteger o meio ambiente e regular as formas em que as pessoas, empresas e governos devem agir a fim de garantir a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
\u00c9 a partir dessa Pol\u00edtica Nacional de preserva\u00e7\u00e3o que surge a necessidade do licenciamento ambiental e, consequentemente, dos estudos ambientais, para avaliar se o seu empreendimento atende os requisitos dessa Pol\u00edtica ambiental de preserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n
A licen\u00e7a ambiental \u00e9 adquirida junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais oficiais do governo \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 e s\u00e3o a esses \u00f3rg\u00e3os que voc\u00ea apresenta os estudos ambientais. Ent\u00e3o, quais s\u00e3o os tipos de estudos ambientais mais comuns requeridos por eles?<\/p>\n
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) \u00e9 talvez o tipo de estudo ambiental mais conhecido e usado para avaliar v\u00e1rias quest\u00f5es referentes aos empreendimentos com potencial ambiental danoso.<\/p>\n
S\u00e3o utilizados instrumentos para o planejamento ambiental para delimitar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, avaliar os impactos e definir mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos previstos pela obra ou empreendimento sendo constru\u00eddo. Esse \u00e9 um estudo que podemos considerar \u201cpadr\u00e3o\u201d, pois \u00e9 uma exig\u00eancia do CONAMA, um \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, o EIA tamb\u00e9m \u00e9 regido por uma Lei Estadual (Lei n\u00ba 1356\/88), que tamb\u00e9m prev\u00ea esses instrumentos de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de partir de um diagn\u00f3stico socioecon\u00f4mico e ambiental dos meios f\u00edsicos e bi\u00f3ticos da \u00e1rea que ser\u00e1 afetada pelo seu empreendimento.<\/p>\n
Como o nome indica, esse \u00e9 um estudo mais simples e acontece na fase de licen\u00e7a pr\u00e9via. Nem todo empreendimento precisa de um estudo ambiental complexo, pois o tipo de obra ou de atividade n\u00e3o demonstra risco de maiores danos ao meio ambiente, ent\u00e3o o Estudo Ambiental Simplificado \u00e9 usado em atividades de baixo potencial poluidor ou degradante ao meio ambiente.<\/p>\n
O EAP tamb\u00e9m \u00e9 um estudo pr\u00e9vio de licenciamento que avalia a localiza\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de uma obra ou empreendimento e normalmente \u00e9 requerido quando h\u00e1 um alto potencial poluidor de impacto ambiental.<\/p>\n
\u00c9 preciso entender que o meio ambiental \u00e9 visto de uma forma ampla, englobando, literalmente, todo o ambiente global, por isso existem estudos ambientais que visam avaliar o impacto de determinados empreendimentos no seu ambiente mais imediato, como a quest\u00e3o do impacto de uma obra em um bairro, inclusive para avaliar a potencialidade desses empreendimentos de afetar os recursos naturais locais, assim como no bem- estar ambiental dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Esses foram os principais tipos de estudos ambientais utilizados para o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos! Esperamos que tenham gostado deste conte\u00fado. Ficou alguma d\u00favida? Pergunta pra gente nos coment\u00e1rios!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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