A legislação brasileira é muito ampla quando se trata dos cuidados com o meio ambiente: são inúmeras leis federais, estaduais e municipais que determinam a necessidade de estudos ambientais para a formalização de atividades empresariais, inclusive no Rio de Janeiro. Isto é o que conhecemos por licenciamento ambiental de obras e atividades.
Leia este artigo até o final e entenda como funciona a licença ambiental para o seu empreendimento no Rio de Janeiro.
A ideia dos estudos ambientais é regular a instalação de obras ou atividades que podem ser potencialmente degradantes para o meio ambiente, havendo essa necessidade de realizar estudos sobre o impacto ambiental dessas atividades, para se evitar maiores danos ao meio ambiente que são danos difíceis de se recuperar e causam prejuízos a todos nós.
Como dissemos, existem diferentes tipos de estudos ambientais com diferentes objetivos e isso pode, às vezes, trazer algumas confusões. Hoje vamos falar mais sobre os estudos ambientais, quais os tipos de estudo ambiental existem e quais as suas funções.
A Legislação Brasileira E O Meio Ambiente
Como já mencionamos, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é muito extensa e tem um perfil voltado à preservação da natureza, de acordo com o conceito constitucional – ou seja, o cuidado com o nosso meio ambiente é um direito e um dever que está previsto em nossa constituição federal.
Neste sentido é que foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente, um conjunto de leis que visa proteger o meio ambiente e regular as formas em que as pessoas, empresas e governos devem agir a fim de garantir a proteção do meio ambiente.
É a partir dessa Política Nacional de preservação que surge a necessidade do licenciamento ambiental e, consequentemente, dos estudos ambientais, para avaliar se o seu empreendimento atende os requisitos dessa Política ambiental de preservação e sustentabilidade.
Quais São Os Tipos De Estudos Ambientais Mais Comuns?
A licença ambiental é adquirida junto aos órgãos ambientais oficiais do governo – federal, estadual e municipal – e são a esses órgãos que você apresenta os estudos ambientais. Então, quais são os tipos de estudos ambientais mais comuns requeridos por eles?
Estudo De Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é talvez o tipo de estudo ambiental mais conhecido e usado para avaliar várias questões referentes aos empreendimentos com potencial ambiental danoso.
São utilizados instrumentos para o planejamento ambiental para delimitar a área de atuação, avaliar os impactos e definir mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos pela obra ou empreendimento sendo construído. Esse é um estudo que podemos considerar “padrão”, pois é uma exigência do CONAMA, um órgão federal.
No Rio de Janeiro, o EIA também é regido por uma Lei Estadual (Lei nº 1356/88), que também prevê esses instrumentos de prevenção e mitigação, além de partir de um diagnóstico socioeconômico e ambiental dos meios físicos e bióticos da área que será afetada pelo seu empreendimento.
Estudo Ambiental Simplificado
Como o nome indica, esse é um estudo mais simples e acontece na fase de licença prévia. Nem todo empreendimento precisa de um estudo ambiental complexo, pois o tipo de obra ou de atividade não demonstra risco de maiores danos ao meio ambiente, então o Estudo Ambiental Simplificado é usado em atividades de baixo potencial poluidor ou degradante ao meio ambiente.
Estudo Ambiental Preliminar (EAP)
O EAP também é um estudo prévio de licenciamento que avalia a localização, a instalação, a operação e a ampliação de uma obra ou empreendimento e normalmente é requerido quando há um alto potencial poluidor de impacto ambiental.
Estudo De Impacto Ambiental (EIV)
É preciso entender que o meio ambiental é visto de uma forma ampla, englobando, literalmente, todo o ambiente global, por isso existem estudos ambientais que visam avaliar o impacto de determinados empreendimentos no seu ambiente mais imediato, como a questão do impacto de uma obra em um bairro, inclusive para avaliar a potencialidade desses empreendimentos de afetar os recursos naturais locais, assim como no bem- estar ambiental dos cidadãos.
Esses foram os principais tipos de estudos ambientais utilizados para o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos! Esperamos que tenham gostado deste conteúdo. Ficou alguma dúvida? Pergunta pra gente nos comentários!
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