O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para todas as empresas e organizações que atuarem de forma que possa prejudicar de alguma maneira o meio ambiente. É por meio desse tipo de licença que as leis ambientais são impostas, impedindo que essas organizações infrinjam ou degradem patrimônios naturais.
Toda empresa potencialmente ou efetivamente poluidora precisa do licenciamento ambiental para exercer suas atividades. Para que essas organizações estejam autorizadas para atuarem dentro de suas áreas, a licença ambiental precisa ser adquirida, seguindo três etapas que iremos apresentar neste artigo. Acompanhe!
Licença prévia
O primeiro passo é adquirir a licença prévia, no qual serão apresentadas todas as informações de atuação da instituição.
É nessa fase que o órgão ambiental competente da sua região, irá fazer a análise da autorização de funcionamento, analisando todos os impactos da atividade da empresa e suas ações compensatórias.
A licença prévia apresenta todas as exigências técnicas para a implementação do projeto e torna viável seu desenvolvimento, no entanto ainda não autoriza definitivamente sua execução.
O prazo de validade da licença: Varia de acordo com o estado ou órgão competente.
Licença de instalação
Por meio dessa etapa é emitida a autorização de instalação da empresa na região de interesse para atuação, seguindo as determinações constantes no projeto aprovado, o que inclui as medidas de preservação ambiental e todas as demais especificações e condicionantes apresentadas no plano de liberação.
O prazo de validade da licença: Varia de acordo com o estado ou órgão competente.
Licença de operação
Concluindo o processo de licenciamento ambiental, a licença de operação somente será emitida se todos os programas ambientais forem obedecidos pela empresa.
Essa autorização libera a operação da atividade caso ela cumpra o que consta nas licenças anteriores.
De acordo com o setor que a instituição atua será também indicada a inclusão da empresa em programas ambientais específicos.
O prazo de validade da licença é de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
Por mais burocrático que pareça, o processo de licenciamento ambiental é importante em todas as suas fases e para obter a licença com sucesso é preciso seguir todas as cláusulas e medidas presentes nos relatórios.
Esse cuidado é importante não apenas para garantir a liberação de funcionamento das atividades da sua empresa, como também para manter o poder público ciente das atividades da organização, além do compromisso de não degradação do meio ambiente.
A medida é importante também para evitar multas durante o funcionamento da empresa por desrespeito às medidas ambientais ou até mesmo fugir do risco de ter suas atividades interrompidas por meio de uma medida mais drástica do poder público.
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