Nas últimas décadas, com o crescimento populacional e o aumento exacerbado do consumo, a temática dos resíduos sólidos ganhou mais espaço nas discussões, na medida em que as crescentes quantidades geradas e as modificações na sua qualidade, passaram a interferir negativamente no meio ambiente e na saúde pública, obrigando a revisão de conceitos e o estabelecimento de novas formulações para lidar com o problema.
A entrada em vigor, no final de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que ficou por quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional, transformou a maneira como a sociedade se relaciona com seus resíduos. O que antes era genericamente tratado como “lixo”, agora tem valor e deve servir como base para a construção de novas cadeias de valor e novos negócios. O que antes bastava ser colocado em um saquinho e deixado na calçada, agora precisa ser separado e ter destinação correta.
Com a PNRS, os principais conceitos e definições foram oficialmente estabelecidos e servem de referência, não só para as discussões sobre o tema, mas principalmente para a elaboração dos programas e projetos de gestão integrada de resíduos sólidos.
O que são resíduos sólidos?
De acordo com a NBR-nº 10.004/1993, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – “Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível”.
Quais são os objetivos da (PNRS)?
I – proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV – adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
V – redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI – incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII – gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII – articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX – capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X – regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XI – prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
- a) produtos reciclados e recicláveis;
- b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
XII – integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII – estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV – incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XV – estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
No que consiste a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
A gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um conjunto de ações e procedimentos, adotados em nível estratégico, que buscam soluções para os resíduos. Para viabilizar essas ações é imprescindível considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos atua ao longo de todo o ciclo produtivo — que inclui a extração de matéria-prima, os impactos ambientais associados à produção e o descarte dos resíduos gerados —, buscando um equilíbrio entre os recursos que são consumidos e o que é produzido e descartado.
Cabe aos órgãos públicos e as empresas a gestão integrada dos resíduos gerados nos respectivos territórios. O gerador tem, também, a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos. Este deve ter controle desde a geração, acondicionamento, coleta, tratamento e destinação e disposição final ambientalmente correta.
Gerenciamento de resíduos sólidos
Uma vez definido um modelo básico de gestão de resíduos sólidos, contemplando diretrizes, arranjos institucionais, instrumentos legais, mecanismos de financiamento, entre outras questões, deve-se criar uma estrutura para o gerenciamento dos resíduos, de acordo com o modelo de gestão.
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O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final adequado aos resíduos sólidos gerados.
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Quais as vantagens de fazer o gerenciamento de resíduos sólidos em uma empresa?
Ter uma operação ambientalmente adequada tem se tornado cada vez mais importante para diversas organizações, uma vez que uma gestão mais sustentável pode ajudar o meio ambiente e a própria companhia com a consolidação de uma imagem positiva diante de seus clientes, parceiros e a comunidade local.
Além de auxiliar na preservação do meio ambiente por meio de processos ecologicamente corretos, desde o descarte até a destinação final, o gerenciamento de resíduos sólidos ajuda na redução de custos em diversos processos e na identificação de oportunidades, para reduzir o volume de resíduos gerados. A partir desse processo é possível evitar desperdícios na produção empresarial. Devido a isso, há uma otimização das etapas de acondicionamento e destinação dos materiais, tornando-os também menos onerosos.
Além disso, o gerenciamento de resíduos sólidos eficiente e eficaz contribui para o cumprimento dos requisitos legais, minimizando os riscos de notificações e multas dos órgãos ambientais.
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