INVENTÁRIO FLORESTAL PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E MEDIDA COMPENSATÓRIA
O que é Inventário Florestal?
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- Inventário Florestal é o procedimento no qual são aplicadas técnicas de medição para se obter informações sobre as características quantitativas e qualitativas das espécies existentes numa determinada área e sua cobertura vegetal.
- Quando o Inventário Florestal é exigido?
- O licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade visa garantir um controle sobre as atividades humanas que influenciam no quesito ambiental, visando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Desta forma, para implantar ou ampliar uma atividade que afete a vegetação local ou que possivelmente gere impactos ao meio ambiente, são exigidos estudos ambientais.
- O Inventário Florestal é exigido quando se tem necessidade de solicitar autorização para corte ou supressão de vegetação durante um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade, permitindo verificar se os indivíduos arbóreos da floresta estão saudáveis e realizar o levantamento de dados sobre seu crescimento.
- Quais informações constam em um Inventário Florestal?
- Este relatório deve contemplar ainda informações acerca dos métodos de amostragem, das famílias botânicas, nome científico e vulgar dos indivíduos arbóreos, descrição da área a ser suprimida, além de informações como diâmetro à altura do peito, numeração do lacre, área basal, volume, estado fitossanitário e manejo (preservar ou suprimir).
- Remoção da Vegetação
- No estado do Rio de Janeiro, a remoção da vegetação indicada no Inventário Florestal e aprovada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, somente pode ser realizada após a concessão de um documento denominado Autorização para Remoção de Vegetação (ARV). Para que a ARV seja emitida, é necessário que o requerente assine um Termo de Compromisso de Execução de Medida Compensatória, onde está determinado a quantidade de espécies arbóreas que deverão ser plantadas para compensar o referido impacto ambiental.
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- O que é Medida Compensatória Ambiental?
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- Medida compensatória é uma determinação que tem como objetivo mitigar os impactos ambientais negativos gerados pela execução de um projeto. No caso da medida compensatória em função da supressão de vegetação, esta é convertida em um valor monetário de referência que consta no Termo de Compromisso para Execução de Medida Compensatória.
- O valor da medida compensatória é obtido a partir da multiplicação do quantitativo total da medida compensatória de cada espécie suprimida pelo custo de uma unidade de muda.
Caso queira saber ainda mais a respeito da Realização de Inventário Florestal, solicitação de Autorização para Remoção de Vegetação ou Execução de Medida Compensatória, entre em contato com a EnviPlan por e-mail, por meio dos comentários, pelo formulário ou pelo nosso Whatsapp.
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